Usinas hidrelétricas da Cemig poderão ir a leilão

 Governo federal divulgou plano de contingenciamento das contas públicas, com corte de R$ 42,1 bilhões para o Orçamento Geral da União, além do aumento de impostos. O anúncio aconteceu na semana passada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que apontou o leilão de usinas hidrelétricas, autorizado pela Justiça nos últimos dias, como forma de suavizar o controle de despesas.

Somente a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deve render quase R$10,1 bilhões à administração federal após os leilões. Conforme publicação da revista Época, as usinas devolvidas são de São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande.

Ao Jornal da Manhã, a Cemig esclarece que o Contrato de Concessão de Geração 007/1997 prevê que a companhia tenha o direito garantido à renovação das concessões das usinas de São Simão, Jaguará e Miranda por mais 20 anos. Por isso, a Cemig entende que tem todo direito sobre essa renovação e argumenta acreditar que a Justiça chegará à mesma conclusão.

Em nota, a empresa afirma que, atualmente, existem processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça “para que seja garantida a prorrogação conforme previsto no contrato”. Em nota, a companhia reitera que não se trata de “prorrogação automática”, mas sim, de prorrogação nos termos e em estrita obediência ao contrato, constante na cláusula 4ª e sua subcláusula 3ª, respeitando os ditames constitucionais.

Questionada se a companhia recorreu à liminar dada pelo Supremo ou se aguarda decisão do mérito da ação, a assessoria de imprensa da Cemig restringiu-se a dizer que a “situação está em análise”.