Vereadores devem apreciar seis projetos na sessão de hoje

 Seis projetos estão na pauta da sessão desta segunda-feira na Câmara, entre eles, o PL 04/14, de autoria do vereador Edmilson de Paula (PRTB), que estabelece regras para o setor supermercadista. O texto determina que hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares instalados em Uberaba serão obrigados a divulgar de forma destacada, através de cartaz afixado em local visível, a data de validade dos produtos não perecíveis que estiverem em oferta, promoção especial e/ou relâmpago feitas em suas dependências. Em sendo aprovada pela Câmara, a norma será regulamentada pelo Executivo, através de decreto, no que se refere à fiscalização.  Também está na pauta desta segunda, o Projeto de Lei 72/14, que institui o “Prêmio Primavera”, a ser concedido a pessoas físicas e jurídicas, compreendendo as associações e entidades do setor público ou privado, que contribuírem para a manutenção, conservação e melhorias das praças, jardins canteiros e/ou calçadas de Uberaba. A matéria veio ao plenário na semana passada, mas foi retirada por sua autora, a segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara, a vereadora Denise da Supra (PR). Seu objetivo é reconhecer, homenagear e incentivar as pessoas que se preocupam, zelam e preservam o meio ambiente. “Infelizmente, nosso planeta é afetado por vários problemas ambientais, muitos deles provocados por diversas ações humanas. Estes problemas afetam a fauna, flora, solo, águas, ar”, ponderou a vereadora que pretende com a proposição, dar uma “cara nova à nossa cidade, tendo em vista que jardins floridos, praças limpas e paisagens conservadas irão contribuir com a beleza e arborização de nosso município”. O texto, porém, teria recebido parecer de inconstitucionalidade, por isso a vereadora o retirou da pauta antes da votação.  

Vereador Edmilson de Paula quer novas regras para setor supermercadista