Vereadores retomam sessões na 3ª

Projeto sobre prevenção e controle da transmissão e atenção básica à saúde dos casos de dengue em Uberaba, será votado pelo Legislativo na próxima sessão ordinária. As reuniões do período do mês de dezembro começam amanhã (1°) e contará com quatro projetos de autoria do Executivo e outros quatro propostos por vereadores.

Volta à pauta o projeto alterando lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos do município, retirado da pauta na última sessão. Ainda de autoria do Executivo, os vereadores devem votar proposta para trabalho de prevenção e controle à dengue, bem como projeto instituindo sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, além de outro projeto disciplinando a doação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município. A proposta do prefeito é dar ao contribuinte inadimplente o direito de pagar a dívida com imóvel.

Em segundo turno está o projeto que acaba com a Lei Delegada, também previsto para ser votado. Outra proposta dispõe sobre a inserção no rodapé de receituário utilizado pela rede municipal de saúde da frase: “Drogas... não use para se alegrar... alegre-se por não usar”.

Projeto dando nova redação à lei sobre padronização visual dos veículos de aluguel denominados táxis, também será votado. Nele, a sugestão é mudar a faixa fosforescente para reflexiva. O número da permissão deve vir em destaque, maior e com cor reflexiva. A nova redação define ainda que a mudança não será imediata, mas quando for trocar de veículo.

O último projeto para votação dá nova redação e acrescenta dispositivos na lei que determina às agências bancárias ou estabelecimentos de crédito, manter a disposição dos usuários cadeiras de rodas e cadeira de espera nas filas. A sessão começa às 14h no plenário da Câmara de Vereadores. (MS)