Vice-prefeito de Itaúna é retirado do cargo após decisão do presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva (União Brasil), declarou a vacância do cargo de vice-prefeito após convocar os vereadores para uma reunião em seu gabinete, nesta sexta-feira (16/1), às 14h. Na prática, a medida retira o mandato de Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL), que está foragido da Justiça. 

A decisão foi tomada de ofício, ou seja, não passou por votação em plenário. O pedido de extinção do mandato foi protocolado na Mesa Diretora pelo vereador Kaio Guimarães (PMN). Ela se baseia na Lei Orgânica do Município, que estabelece que vice-prefeitos não podem se ausentar da cidade, do estado ou do país por mais de 15 dias, sob pena de perda do cargo ou do mandato, e também atribui ao presidente da Casa a competência para declarar a extinção do mandato do vice-prefeito nesses casos.

Essa foi a alternativa encontrada pelo Legislativo para afastar Hidelbrando do cargo após a suspensão do processo de cassação que tramitava na Câmara. A paralisação foi determinada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, em dezembro, que deferiu, em caráter liminar, um pedido apresentado pela defesa do vice-prefeito, suspendendo o andamento do processo até o julgamento definitivo do mandado de segurança cível.

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Na decisão, o magistrado acolheu o argumento apresentado por Neto, que sustenta não serem aplicáveis ao seu caso os dispositivos do decreto utilizado como base para o pedido de cassação. O Decreto-Lei nº 201, de 1967, trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores e prevê que esses agentes políticos não podem se ausentar do município por período superior ao permitido em lei ou afastar-se da Prefeitura sem autorização da Câmara Municipal. 

Dois dias antes da suspensão do processo, a comissão processante responsável pela cassação obteve, junto à Polícia Federal (PF), um documento provando que Hidelbrando deixou o Brasil em 15 de setembro, sem registro oficial de retorno ao país. Ainda neste mês, a PF informou que iria incluir o nome do vice-prefeito na lista da Interpol, o que reacendeu a movimentação política em Itaúna, já que mesmo considerado foragido internacional, Hidelbrando seguia no cargo de vice-prefeito. O pagamento do salário, no entanto, está suspenso desde outubro, por decisão da Prefeitura. 

Entenda 

O vice-prefeito e então secretário municipal de Meio Ambiente de Itaúna, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL), teve prisão preventiva pedida pela Polícia Federal (PF) por suspeita de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além de possível crime ambiental, em setembro. O pedido faz parte da Operação Rejeito, deflagrada pela PF naquele mês, que revela esquema de órgãos ambientais no estado em prol de mineração ilegal. Itaúna é uma cidade mineradora e está a cerca de 80km da capital mineira. 

Conforme representação criminal da Polícia Federal à qual O TEMPO teve acesso, Hildebrando supostamente atuava no nível operacional de uma organização criminosa que utilizava possíveis empresas de fachada no setor de mineração.  

Hildebrando é de uma família de políticos. Ele é filho de Gláucia Santiago (PL), ex-vice-prefeita de Itaúna. Ela se candidatou a deputada federal em 2022 e ficou como suplente, mas chegou a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados quando Cabo Junio (PL) se candidatou, sem sucesso, à Prefeitura de Contagem, na Grande BH. O investigado também é neto de Hidelbrando Canabrava Rodrigues, deputado estadual e prefeito de Itaúna por dois mandatos. Seu tio, José Humberto Santiago Rodrigues, cujo nome de urna é Beto do Bandinho (PL), é vereador na cidade.  

Antes de chegar à vice-prefeitura de Itaúna, Hildebrando atuou como secretário-executivo e subsecretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), onde ficou até 2021. De acordo com a apuração da PF, Hildebrando participava ativamente de um grupo de WhatsApp usado para tratar de atividades ilícitas, era sócio da BRAVA Mineração e aparece em conversas interceptadas como articulador de ato de corrupçatão. A Justiça Federal determinou o sequestro e a indisponibilidade de todos os bens imóveis, a apreensão, arresto e sequestro de veículo do vice-prefeito via Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), além da suspensão das atividades da empresa BRAVA. 

Após o pedido de prisão, a prefeitura anunciou a demissão de Neto do cargo de secretário de Meio Ambiente. Já a perda do mandato de vice-prefeito dependia de deliberação na Câmara Municipal. O pedido de cassação foi protocolado no fim de outubro, por representantes do PSOL e do PT, e seguia os trâmites legais até a suspensão por decisão judicial. 

Fonte/O Tempo