Votação de projeto que autoriza empresas a investirem no setor é colocada sob suspeita

Setembro de 2014 marcou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/14, que alterou o Código de Posturas do Município e autoriza a iniciativa privada a construir cemitério-parque particular e/ou cemitério vertical na cidade.

O projeto restabelecia o direito da iniciativa privada de construir cemitérios, uma tendência já adotada em várias cidades do país, sem ônus para os cofres públicos municipais. No caso do cemitério-parque, o mesmo apresenta um conjunto paisagístico harmonioso, onde predominam a natureza, beleza, serenidade e respeito, se diferenciando também por não permitir qualquer tipo de construção acima da superfície.

A proposição foi aprovada com 24 emendas e subemendas dos vereadores, sendo que sete destas foram rejeitadas pelo plenário. À época, quem presidia a Câmara era o vereador Elmar Goulart (SD). Ele disse que a tramitação da matéria demorou, pelo menos, quatro meses. Foi o tempo, segundo ele, necessário para que a proposta fosse amplamente discutida entre os vereadores antes da entrada em votação.

Quando do surgimento de suspeitas de que vereadores teriam recebido vantagens para a votação do projeto que autorizou o cemitério particular na cidade, o líder do governo na Câmara, vereador Kaká Se Liga (PSL), lembrou o número de emendas à proposição. “O projeto do cemitério recebeu mais de 20 emendas. Como em um projeto que recebe tantas emendas algum vereador pode ter recebido vantagem para votá-lo? Nós o deixamos mais transparente”, frisou Kaká.