Após paralisação de servidores, Estado não apresenta mudanças no modelo de cogestão da Cseur

Anúncio de paralisação dos servidores públicos do Cseur não fez com que a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo apresentasse mudanças no planejamento do modelo de cogestão implantado no começo de 2021. 

Nesta terça-feira, 16, a reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para reavaliar a questão e, por nota, a pasta restringiu-se a informar que o sistema de cogestão no sistema socioeducativo já é adotado há anos no Estado e, neste momento, está apenas sendo ampliado. 

Em relação ao ofício enviado pelos servidores públicos, a Suase reforça que sempre esteve aberta ao diálogo e, em todas as vezes que foi demandada, cumpriu agenda, por meio do subsecretário, com os demandantes apresentando desdobramentos, motivos e repercussões da cogestão.

De acordo com o comunicado, atualmente, todas as casas de semiliberdade do Estado já funcionam neste modelo e, entre as 25 unidades de internação, duas também: Passos e Patrocínio.

Toda a estratégia, segundo a Sejusp, tem como objetivo permitir o restabelecimento da capacidade operacional das unidades, com consequente melhoria para o processo de ressocialização e responsabilização dos jovens. 

Na modalidade de cogestão, a metodologia de atendimento segue sob a responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e apenas a gestão acontece por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Será o modelo adotado para manutenção do funcionamento do socioeducativo, até que haja a conclusão de um concurso público para a área, já em andamento.

SITUAÇÃO ATUAL

Conforme o levantamento desta terça-feira (16/02), o Centro Socioeducativo de Uberaba acautela, atualmente, oito adolescentes e jovens em medida de internação. O local segue uma rotina normal, sem alterações, segundo informações da Sejusp. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação é aplicada por tempo indeterminado, respeitando o prazo máximo de três anos. O limite de idade na execução da internação é de 21 anos incompletos. 

ENTENDA O CASO

A adesão de Uberaba no sistema de cogestão foi anunciada no segundo semestre do ano passado e, desde então, trouxe indignação aos servidores lotados na unidade. A reformulação foi publicada no diário oficial do Estado, o Minas Gerais, no dia 5 de janeiro deste ano. A partir da publicação, os profissionais tiveram 30 dias para se apresentarem na nova unidade de lotação. Ao todo foram deslocados 21 agentes de segurança socioeducativo de Uberaba para Uberlândia, sendo 16 homens e cinco mulheres. Em relação aos adolescentes acolhidos não haverá mudanças, segundo a Sejusp.