DECRETO ESTADUAL

Federaminas reforça protagonismo na desburocratização com novo Decreto de Liberdade Econômica

Publicado em 07/04/2025 às 13:37Atualizado em 07/04/2025 às 19:53
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Foi publicado nesta sexta-feira (4) o novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que representa um marco para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais. O anúncio foi feito durante evento na Cidade Administrativa, com a presença do vice-governador Mateus Simões e de diversas autoridades.

A Federaminas, como entidade representativa do setor produtivo mineiro, participou ativamente da construção e mobilização em torno do decreto. Com presença em mais de 400 municípios e mais de 300 associações comerciais filiadas, a Federaminas será peça-chave para garantir que os avanços cheguem de forma concreta aos empreendedores mineiros.

Destaques do novo decreto:

  • Aprovação tácita: se o Estado não responder em 60 dias, a autorização é automática
  • Decisões administrativas passam a valer como precedente para casos semelhantes
  • Matriz de risco mais objetiva
  • Ampliação das atividades dispensadas de alvará: agora são 915, com 148 tendo análise simplificada

Entre as atividades beneficiadas estão: escolas de cursos livres, autoescolas, comércios varejistas, lanchonetes e muito mais.

Segundo a Jucemg, 72% das empresas mineiras se enquadram em atividades que agora têm dispensa de alvará. É mais liberdade para quem empreende!

O presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues, destacou:
“Hoje vivemos o anúncio de um decreto que liberta. Um Estado que confia em quem empreende é um Estado que estimula o crescimento. O ambiente leve é o que permite transformar criatividade em prosperidade.”

A Federaminas segue ao lado do Governo de Minas na implementação e difusão do decreto, atuando junto às Associações Comerciais para que os benefícios cheguem a cada município mineiro.

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