Ministério Público propõe ação que pede a interdição do Cseur

Jairo Chagas

Cseur está fechado para receber novos internos desde abril e agora o Ministério Público pede sua interdição total

Devido à falta de condições mínimas de salubridade e risco sanitário, entre outros problemas verificados por agentes da Vigilância Sanitária Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs na quarta-feira (2) Ação Civil Pública (ACP) pedindo a interdição total do Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur). Até o fechamento desta edição a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que o Cseur não havia recebido notificação do MPMG e a Justiça não havia se posicionado sobre a ação na data de ontem.

Por outro lado, a assessoria Secretaria de Segurança Pública emitiu nota referente ao impedimento para receber novos internos desde o dia 28 de março por determinação da Vigilância Sanitária Estadual. De acordo com a nota, “após a inspeção realizada no fim do mês de março no Centro Socioeducativo de Uberaba, a Superintendência Regional de Saúde determinou a suspensão de novas admissões, até que sejam feitas as adequações necessárias à infraestrutura e à capacidade operacional”. Ainda conforme a nota, os novos pedidos de internação estão sendo recebidos e encaminhados pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo para a unidade mais próxima da residência do adolescente.

Sobre as intervenções, a Sesp-MG informa que se encontra em tramitação o edital 068/2017, na modalidade concorrência, destinado à realização de reparos nas Unidades Socioeducativas de Minas Gerais, inclusive o Cseur, no valor de R$9,9 milhões. “Também está em fase final o trâmite para a construção de um novo núcleo para atender os adolescentes acautelados no CSE Uberaba dentro dos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), orçado em R$1,5 milhão. O início das obras deve acontecer nos próximos meses. Por questões de segurança, a Sesp não divulga a lotação das suas unidades”, concluiu a nota.

No dia 29 de março foram divulgados pelo Jornal da Manhã os graves problemas estruturais do Cseur e a greve de funcionários técnicos administrativos e paralisação dos agentes socioeducativos, ocorrida em abril, diante do não-atendimento do governo às exigências do sindicato da categoria, que pede melhorias salariais e nas condições da carreira. Os salários das duas categorias estão congelados desde 2015.

Inauguração. O governador Fernando Pimentel inaugurou na tarde de ontem em Passos, a cerca de 240 quilômetros de Uberaba, o primeiro Centro Socioeducativo do Sul de Minas. Segundo informações, o local permitirá que 40 jovens do sexo masculino, de até 21 anos, cumpram medida socioeducativa próximo à sua cidade.