Mutirão contra violência doméstica em Uberaba termina com 48 sentenças e 26 condenações

O mutirão de julgamentos de casos de violência doméstica realizado em Uberaba terminou com 50 audiências, 48 processos sentenciados e 26 condenações. A força-tarefa integrou a Semana Justiça pela Paz em Casa e ocorreu entre os dias 17 e 21 de agosto, reunindo ações penais que tramitavam desde 2019. Dois processos não tiveram sentença nesta etapa e foram encaminhados para alegações finais.

O balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostra que a maior parte dos casos levados ao mutirão era recente. Das 50 ações analisadas, três eram de 2019, duas de 2022, duas de 2023, cinco de 2024, 24 de 2025 e 14 deste ano. Ao todo, 26 ações penais terminaram em condenação. O TJMG não detalhou o resultado das demais sentenças.

A força-tarefa confirmou a previsão divulgada no início do mês pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que havia reservado a semana para a realização de 50 audiências, com dez processos pautados por dia. A mobilização fez parte das atividades do Agosto Lilás e dos 20 anos da Lei Maria da Penha. 

Além da concentração dos julgamentos, o balanço do Judiciário reforça o crescimento da procura por medidas de proteção em Uberaba. Segundo o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Fabiano Garcia Veronez, foram apresentados 607 requerimentos de medidas protetivas entre janeiro e junho de 2025. No mesmo período deste ano, o número chegou a 775.

O avanço da procura pelo Judiciário já vinha sendo acompanhado pela rede local. Em 2025, Uberaba chegou a 1.302 pedidos de medidas protetivas, contra 447 registrados em 2017. A avaliação apresentada anteriormente pelo magistrado é de que o crescimento dos registros não deve ser interpretado isoladamente como aumento da violência, já que o fortalecimento da rede e a maior divulgação dos canais de atendimento também levam mais vítimas a procurar ajuda. 

Veronez também destacou mudanças na estrutura de atendimento dentro do próprio Fórum. Com o Espaço Acolher, inaugurado em maio, as vítimas passaram a contar com ambiente separado para evitar contato com autores, familiares e testemunhas ligadas aos processos, além de atendimento de psicólogas e assistentes sociais e brinquedoteca para crianças. Segundo o juiz, a estrutura permite que a mulher se sinta “mais amparada e fortalecida” e facilita o encaminhamento imediato à rede de proteção.

O magistrado afirmou ainda que Uberaba registrou feminicídios, mas que, segundo os dados acompanhados pela Vara, as vítimas desses casos não haviam procurado previamente o Judiciário. A questão é apontada como um dos principais desafios da rede: alcançar mulheres que ainda permanecem fora dos serviços de proteção.

Embora o mutirão de julgamentos tenha terminado na última sexta-feira (21), a programação do Agosto Lilás continua. Nesta quinta-feira (27), Veronez participa, na Universidade de Uberaba (Uniube), de palestra sobre aspectos jurídicos da violência doméstica, rede de enfrentamento e a relação com o Direito de Família. O encerramento das atividades está previsto para segunda-feira (31), na Prefeitura de Uberaba, com um seminário em que será apresentado o balanço do primeiro ano de funcionamento da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.