Na sexta-feira (30), a Polícia Militar (PM) em Uberaba deflagrou a Operação Curupira 3, após denúncia de maus-tratos a animais em residência localizada na avenida Doutor João Fonseca Perfeito, no bairro Jardim Marajó 3.
No imóvel, a equipe policial constatou a presença de quatro animais – dois cães da raça pit bull e dois galos índios – mantidos em condições precárias. Os animais estavam amarrados por cordas, expostos às intempéries e sem acesso à alimentação e água. Durante a ação, observou-se que um dos galos conseguiu se soltar, resultando em uma briga com o outro animal, que permanecia contido.
O proprietário do imóvel foi notificado sobre a denúncia e acompanhou a fiscalização. Uma avaliação, conduzida por médico veterinário, confirmou o estado de saúde debilitado dos animais, atestando a ocorrência de maus-tratos conforme o Protocolo de Perícia em Bem-Estar Animal.
Em resposta às irregularidades, foi lavrado auto de infração no valor de R$2.765,50, em conformidade com o Código 527 II do Decreto 47.383/2018 e a Lei 22.231/2016, que regulamentam a manutenção de animais acorrentados de forma habitual.
Os cães foram apreendidos e encaminhados para os cuidados de um tutor voluntário designado pela polícia. As aves feridas receberam atendimento no Hospital Veterinário da Uniube (HVU). As cordas utilizadas para imobilizar os animais também foram apreendidas para destruição.
No âmbito criminal, o responsável pela propriedade foi preso em flagrante com base no artigo 32 do Decreto-Lei de proteção animal. Esse artigo prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda em casos de maus-tratos a cães e gatos.
O indivíduo foi conduzido à presença da autoridade policial na Delegacia de Plantão da Polícia Civil para as providências cabíveis.