Operação identifica 50 presos ligados a facções em Apacs de Minas

Uma operação coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou 50 presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado. Entre as unidades alcançadas pelo levantamento estão as de Araxá e Frutal, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Dos 50 casos identificados na Operação Salvaguarda, 24 presos já foram transferidos, por determinação judicial, para unidades do sistema prisional comum. Os demais casos continuam em análise. O MPMG não informou quantos dos presos identificados estavam em cada uma das Apacs nem especificou de quais cidades foram transferidos os 24 detentos.

A ação foi coordenada pelo Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG e contou com participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Inteligência da Polícia Penal e da Polícia Civil de Minas Gerais. O objetivo foi verificar se o perfil dos presos era compatível com o modelo de cumprimento de pena adotado nas Apacs.

Vínculo com facção impede permanência

As Apacs adotam um modelo alternativo ao sistema prisional convencional, voltado à recuperação e à reintegração social de pessoas condenadas. Por serem unidades de menor contenção, existem critérios específicos para a ocupação das vagas.

A Operação Salvaguarda tomou como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024. Entre os critérios estabelecidos para ingresso e permanência nos Centros de Reintegração Social estão a impossibilidade de integração a organização criminosa, a inexistência de vínculo com milícias ou grupos paramilitares e o não pertencimento a facções criminosas.

Segundo o Ministério Público, as análises foram individualizadas e também alcançaram unidades de Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, além de outras não detalhadas. Após o levantamento, as informações foram encaminhadas aos promotores responsáveis pelas Varas de Execuções Penais para avaliação de cada caso e eventual pedido de transferência.

Uberaba ainda prepara primeira unidade

Uberaba não aparece entre as cidades alcançadas pela operação porque o Centro de Reintegração Social da APAC local ainda não entrou em funcionamento. A entidade está atualmente na fase de implantação da estrutura e, na semana passada, abriu cotação para contratar a empresa responsável pela primeira etapa das obras.

O projeto prevê inicialmente a construção de estruturas de recepção e segurança e de um bloco para o regime fechado, em área na avenida Juarez Mendes das Chagas, no bairro Maria da Glória. A primeira fase soma 410,76 metros quadrados e tem prazo estimado de oito meses, mas o início dos trabalhos depende da disponibilidade de recursos.

A APAC busca verba junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e também poderá utilizar doações particulares. A implantação da unidade em Uberaba é discutida há anos e o projeto prevê, futuramente, capacidade para até 200 recuperandos. (https://jmonline.com.br/politica/apac-abre-cotac-o-para-tirar-centro-de-reintegrac-o-do-papel-em-uberaba-1.660233)