Perícia é decisiva em investigações de homicídio e feminicídio, diz advogada

A divulgação de um laudo pericial no caso do guarda civil municipal de Uberaba, investigado pela morte da esposa, reacendeu um debate importante: qual é o peso da perícia em investigações de homicídio e feminicídio? Para a advogada criminalista Roberta Toledo, esse tipo de prova é fundamental para evitar conclusões precipitadas e garantir que o processo criminal seja conduzido com base em evidências, e não apenas em suspeitas. 

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Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, a advogada destacou que a função do processo judicial vai além da burocracia. "O processo é uma garantia. Ele existe para assegurar uma investigação cautelosa e evitar que se tirem conclusões precipitadas antes da análise de todas as provas", afirma. 

O debate ganhou força após a divulgação de informações periciais relacionadas ao caso do GCM, que apontariam ausência de resíduos de pólvora nas mãos do investigado e vestígios nas mãos da vítima. Sem comentar o mérito específico do processo, Roberta ressaltou que laudos oficiais possuem elevado valor técnico e exercem papel relevante na apuração dos fatos. "A perícia oficial tem credibilidade técnica. Ela pode ser contestada, mas, até que outra perícia demonstre o contrário, é esse laudo que orienta a investigação", explica. 

Para Roberta Toledo, uma investigação criminal não pode ser conduzida a partir de uma única versão dos fatos. Segundo ela, cabe às autoridades analisarem todas as hipóteses possíveis até que o conjunto de provas permita esclarecer o que realmente aconteceu. "Pode ter sido um feminicídio? Pode. Mas também pode ter sido um suicídio. A investigação não pode caminhar apenas sobre uma hipótese; ela precisa examinar todas as possibilidades", afirma. 

A advogada lembra ainda que cenas de crime podem sofrer alterações antes da chegada da perícia, tornando indispensável a análise técnica e o cruzamento de todos os elementos disponíveis. 

Outro ponto destacado pela especialista é o impacto que uma acusação pública pode provocar antes mesmo da conclusão das investigações. 

Segundo ela, quando uma pessoa passa a ser apontada como autora de um crime, os prejuízos à reputação e à vida profissional podem ser permanentes, mesmo que, posteriormente, seja considerada inocente. "Mesmo que depois se prove a inocência, o desgaste moral já ocorreu. É um tipo de dano que dificilmente pode ser reparado", avalia. 

Roberta Toledo também lembrou que a Constituição Federal assegura o princípio da presunção de inocência, segundo o qual toda pessoa deve ser considerada inocente até o trânsito em julgado de uma condenação. "Somos inocentes até que se prove a culpa. Muitas vezes acontece o contrário: a pessoa é tratada como culpada e precisa provar que é inocente", disse. 

Para a advogada, é justamente nesse contexto que a perícia assume papel decisivo nas investigações, ao fornecer elementos técnicos capazes de confirmar ou descartar versões apresentadas por testemunhas e investigados.