Polícia Civil deve investigar suposto exercício ilegal de Medicina Veterinária após morte de pug

Tutora de um cachorro da raça pug procurou o Jornal da Manhã para denunciar a morte suspeita de seu animal sob os cuidados de um profissional de Uberaba. Segundo ela, contratou os serviços de um homem que teria se apresentado como médico veterinário. O caso ocorreu nos dias 26 e 27 de abril deste ano, em Uberaba, e está sendo apurado pela Polícia Civil e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Procurado pelo JM, o acusado nega que tenha se apresentado como médico veterinário. 

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar pela tutora, o atendimento de urgência foi acionado após perceber sintomas como diarreia com sangue e vômito na cadela. Ainda de acordo com a versão da tutora aos policiais, por recomendação de uma amiga, contratou os serviços de um homem que se apresentou como médico veterinário. 

O homem em questão atendeu a cadela em domicílio, trajando jaleco e utilizando linguagem técnica, o que reforçou a impressão de profissionalismo, segundo a denunciante. Durante a consulta, ainda de acordo com o boletim de ocorrência, realizou procedimentos clínicos como aferição de pressão e exames das fezes, e indicou a internação imediata da cadela em uma clínica de Uberaba. A tutora ainda relatou que ele mesmo transportou o animal e permaneceu em contato com os tutores, enviando informações, fotos e até um atestado de óbito após o falecimento do animal, ocorrido no dia seguinte. 

A tutora, no entanto, relatou aos policiais militares ter descoberto posteriormente que o profissional que lhe atendeu era, na verdade, estudante do 5º período do curso de Medicina Veterinária e não possuía registro profissional. O nome utilizado nos contatos via WhatsApp institucional da clínica era de outro médico veterinário, que, segundo relato da própria tutora e gravação obtida na Delegacia de Polícia Civil, teria admitido a não participação no atendimento específico, além de declarar que o acusado frequentemente agia de forma a assumir procedimentos sozinho. 

Segundo o registro policial, o médico veterinário em questão apresentou duas versões aos policiais militares. Inicialmente, ele revelou ter sido acionado pelo profissional acusado para examinar a cadela e que os dois realizaram os procedimentos no animal juntos. Contudo, após o encerramento do registro policial, o homem revelou aos policiais ter sido coagido pelo acusado “e que a verdade foi de que nunca examinou a cachorra”, e que a todo momento quem conversou, examinou o cão e falava com a tutora era o acusado. Além disso, que em momento algum prescreveu medicamentos ao animal nem sequer o viu. Diante do novo relato, o registro policial foi reaberto e os dois profissionais acabaram conduzidos como autores de maus tratos a animais.  

A tutora também buscou o CRMV-MG. Segundo ela, o atestado de óbito do animal utilizava um número de registro vinculado a uma profissional de Uberlândia, que nunca teve contato com o caso, configurando possível falsidade documental. O valor de R$ 1.200,00 foi pago via PIX para a mãe do estudante, e uma nova cobrança de R$ 590,00 chegou a ser feita para realização de necropsia, que seria realizada por professor de pós-graduação do acusado. Nem a transação nem o procedimento foram realizados. 

Posteriormente, ainda conforme o documento enviado ao CRMV-MG pela tutora e compartilhado com o Jornal da Manhã, o professor de pós-graduação seria, na verdade, professor de graduação. A tutora realizou consulta pessoal com o profissional mencionado e, segundo ela, o homem afirmou que o profissional que a atendeu teria utilizado “uma farmácia inteira” de medicação na cachorra, o que provavelmente antecipou sua morte. 

A clínica em que o estudante supostamente atendia, que permitiu o uso de seus canais oficiais para a comunicação dos atendimentos, também é alvo da representação junto ao CRMV por possível negligência ou conivência. A investigação segue em andamento para apurar os fatos e possíveis desdobramentos legais. 

Posicionamento 

O Jornal da Manhã entrou em contato com o estudante, acusado de exercício ilegal da profissão. Ele nega as acusações e afirma que a denúncia é falsa e caluniosa, motivada pela morte do animal da denunciante, que seria a tutora da cachorra. Segundo o homem, ele não se apresentou como médico veterinário em nenhum momento e apenas atuou como auxiliar e técnico durante o transporte e avaliação dos parâmetros do animal, sendo o atendimento realizado por um profissional habilitado da clínica. 

Ele alega já ter prestado esclarecimentos à polícia e que nenhuma condenação ou comprovação legal foi feita contra ele até o momento. O acusado também afirmou que tomaria medidas judiciais contra a denunciante por calúnia e difamação, no entanto, embora tenha sido solicitado pelo JM, a denúncia não foi repassada à reportagem. 

Conselho Regional de Medicina Veterinária

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) confirmou ao Jornal da Manhã que recebeu, no dia 9 de maio de 2025, a denúncia sobre possível exercício ilegal da Medicina Veterinária em Uberaba. Segundo o órgão, o caso foi imediatamente encaminhado ao setor de Fiscalização para análise e providências. 

Diante do que foi relatado e considerando tratar-se de uma prática que pode configurar contravenção penal, o Conselho informou que encaminhou formalmente a denúncia à Polícia Civil em 13 de maio. O ofício foi direcionado ao delegado titular de Uberaba, solicitando a apuração dos fatos. O CRMV-MG destacou que, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), cabe à autoridade policial investigar casos de exercício ilegal da profissão. 

No mesmo dia, o Conselho também comunicou a situação à Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, já que os fatos teriam ocorrido dentro de um estabelecimento veterinário em funcionamento. O CRMV-MG reforçou, junto ao órgão sanitário, a importância de verificar se o local atende às exigências da Resolução SES/MG nº 7921/2021. O Conselho lembrou ainda que não possui competência legal para interditar estabelecimentos ou apreender medicamentos. A Secretaria de Saúde de Uberaba foi acionada pelo Jornal da Manhã e afirmou, em nota, que “a Vigilância Sanitária de Uberaba (VISA) já esteve no local em ação conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2024. No local, não foram identificadas irregularidades. Os requisitos técnicos para funcionamento estão regulares”. 

Além disso, a Procuradoria Jurídica do CRMV-MG foi acionada para avaliar a possível instauração de processo ético-profissional envolvendo um médico-veterinário regularmente inscrito, que, segundo o Conselho, teria conhecimento das supostas práticas irregulares. 

Universidade 

A Universidade de Uberaba (Uniube) informou ao Jornal da Manhã, em nota, que “a situação mencionada é de natureza externa à instituição. Assim que tomou ciência do caso envolvendo o estudante do curso de Medicina Veterinária, reforçou a importância da formalização da denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), órgão responsável pela apuração. Além disso, a Universidade repassou à Secretaria do Conselho toda a documentação relacionada ao caso, com o objetivo de contribuir com o processo de investigação”. 

A instituição também afirmou que, “internamente, a Uniube instaurou processo administrativo, cujo próximo passo será a formação de comissão para análise do caso, conforme previsto nas normas institucionais e na legislação vigente. Ainda, ressalta que repudia qualquer prática contrária à lei e à ética profissional, reforçando seu compromisso com uma formação responsável, humanizada e comprometida com a sociedade”, finalizando que permanece à disposição para futuros esclarecimentos.