Três homens são detidos com motosserras por corte irregular de árvores na zona rural de Uberaba

Denúncia anônima levou policiais militares a prender três pessoas em flagrante delito por utilização de motosserras sem a devida licença. A ação policial aconteceu na zona rural de Uberaba, na terça-feira (25), durante a “Operação PMMG 250 Anos - Pré-Carnaval Seguro”. Os três acusados também foram multados em mais de R$1 mil, cada um.

Os envolvidos foram abordados enquanto realizavam cortes de árvores sem autorização ambiental. As motosserras foram apreendidas e os acusados, conduzidos até a sede da 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente em Uberaba, onde assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial Criminal quando intimados.

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Os três acusados também foram advertidos sobre a irregularidade do uso de motosserras sem licença e registro atualizado no órgão ambiental competente, sob pena de infração ambiental de acordo com o artigo 112 do Decreto 47.383/2018.

Como penalidade administrativa, cada um dos envolvidos foi multado no valor de 200 Ufemgs, equivalente a R$1.106,20.

Além da multa, a conduta dos infratores também configura crime ambiental conforme o artigo 51 da Lei 9.605/98, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. No entanto, a prisão em flagrante foi convertida na assinatura do termo de compromisso, permitindo que os envolvidos fossem liberados até a intimação judicial.