Uberabense preso na Argentina é solto por falha na extradição

O brasileiro M.T.S.A, de 30 anos, natural de Uberaba, foi colocado em liberdade pela Justiça argentina, após decisão que arquivou o processo de extradição. A medida ocorreu porque o governo brasileiro não apresentou, dentro do prazo legal, o pedido formal para a transferência do preso.

O homem havia sido capturado em Buenos Aires em operação conjunta de forças policiais brasileiras e argentinas. Ele cumpria pena de 14 anos por tráfico e associação para o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, mas fugiu da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, em 2023, após apenas três anos de cumprimento da condenação.

A prisão em Buenos Aires ocorreu em via pública, no bairro Palermo, onde o condenado portava documentos falsos e usava identidade adulterada. A ação foi coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (Ficco/MG), com o apoio da Senappen, CCPI, Interpol Brasil e da Organização Criminal Nacional de Buenos Aires.

Apesar do sucesso na captura, a falta de cumprimento do trâmite burocrático resultou na soltura imediata do uberabense. Segundo Nota Verbal transmitida pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o processo foi arquivado, mas o autor poderá ser novamente detido caso o pedido de extradição seja formalizado entre os dois países.

O Tratado Bilateral de Extradição, firmado em 1961 e promulgado em 1968, prevê essa possibilidade. Agora, caberá às autoridades judiciais brasileiras decidir se encaminharão a documentação necessária para reabrir o processo e garantir o retorno do condenado ao sistema prisional brasileiro.