1º repasse do auxílio a estados e municípios deve ser já em maio

Após um dia inteiro de debate, Câmara dos Deputados aprovou o texto-base encaminhado pelo Senado do Projeto de Lei Complementar que prevê auxílio financeiro emergencial para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Foram 437 votos favoráveis e 34 contrários. Com isso, a previsão é que o primeiro repasse seja feito ainda em maio.

A proposta aprovada ontem substitui versão apresentada em abril pela Câmara. O texto enviado pelo Senado prevê o repasse de R$60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do novo coronavírus na economia. A versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$80 bilhões em seis meses.

As mudanças nos critérios do Senado para distribuição do dinheiro representam um dos pontos de divergência sobre a proposta e causaram reação do movimento municipalista, já que os valores para as prefeituras seriam menores em relação ao texto original da Câmara. Segundo projeção da Associação Mineira de Municípios (AMM), na proposta original Uberaba receberia R$44.763.256,77 de auxílio emergencial. Já com as alterações do Senado, o repasse caiu para R$36.738.745,08.

O embate sobre a diferença de valores foi tão grande que, durante a sessão ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a deixar o comando dos trabalhos para defender a aprovação do texto oriundo do Senado diante da urgência dos entes federados no combate à pandemia. “A tese prevaleceu, o valor prevaleceu, a forma de distribuição é que mudou”, declarou Maia.

Salários congelados. Além do texto-base, foi aprovada emenda de plenário que ampliou as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados. Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o fim de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. A emenda aprovada pelo plenário da Câmara exclui também da restrição os profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social. Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos.