Débora do Batom pede ao STF redução de pena, após derrubada do veto ao PL da Dosimetria

BRASÍLIA - A defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (1º/5) pedindo a readequação da pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados já evocaram a "futura" lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A defesa dela alega que a lei penal mais benéfica retroage para alcançar fatos anteriores, devendo ser aplicada na fase de execução penal.

"Ainda que pendente de vigência formal, sua aprovação já revela orientação normativa inequívoca, que deverá impactar diretamente o cálculo da pena da apenada", diz trecho do documento enviado ao STF.

"Débora do Batom", como ficou conhecida, pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício da Corte. Por autorização do ministro Alexandre de Moraes, desde março do ano passado, Débora está cumprindo prisão domiciliar. 

Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na quinta-feira (30/4), o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
 
O texto agora será encaminhado para promulgação. O presidente Lula tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A nova regra só passa a valer após a promulgação e publicação oficial. Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no STF, que poderá decidir sobre a legalidade das mudanças.

Fonte: O Tempo