A pedido de vereadores, Prefeitura analisa Refis para contribuintes acertarem dívidas

Foto/Rodrigo Garcia/PMU

Presidente do Legislativo, Ismar Marão (foto) e vereador Luizinho Kanecão solicitaram o estudo do Refis

Prefeitura analisa abertura do Refis para contribuintes quitarem dívidas. A resposta foi dada pela Secretaria Municipal de Governo, após solicitações apresentadas pelos vereadores Luizinho Kanecão (PDT) e Ismar Marão (PSD) no início deste ano.

Em ofício, a administração municipal sinalizou de forma positiva à abertura do Refis, mas posicionou que ainda não seria possível informar datas para o eventual lançamento de um programa de regularização fiscal.

Para a medida, projeto de lei deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal para aprovação. A proposição deverá estabelecer formas de pagamento e incentivo para a quitação dos débitos, como desconto ou isenção de juros e multas.

Kanecão apresentou em janeiro o pedido ao governo municipal para a abertura do Refis. No documento, ele argumentou que, devido à pandemia de Covid-19 contribuintes não conseguiram manter em dia obrigações como IPTU, ISSQN e possíveis multas de terrenos. O texto ressalta que o programa de regularização daria condição para quitar dívidas através de parcelamento, sem juros e multas.

Em fevereiro, a solicitação de lançamento do Programa Especial de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) este ano foi reforçada pelo presidente da Câmara, que apresentou requerimento e pediu o apoio dos demais vereadores para assinarem documento que seria encaminhado ao Executivo.