AA não teme ação do Ministério Público contra publicidade

O prefeito Anderson Adauto afirmou aos vereadores uberabenses que está tranquilo em relação aos gastos com publicidade. A afirmação foi feita dias após a divulgação do parecer contábil do Centro de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Procuradoria Geral de Justiça, que apontou irregularidades nos gastos com publicidade da Prefeitura de Uberaba em 2008.

AA garantiu aos vereadores que está absolutamente tranquilo em relação a esta questão. Segundo ele, os técnicos responsáveis por esta área estão acompanhando estes gastos com rigor. “Não há por que ficar preocupado, pois estamos certos. Não agimos com ilegalidade. Inclusive temos R$ 500 mil em crédito para utilizar, caso tenhamos necessidade”, revelou ele.

Segundo o documento do Ceat, os valores apresentados até o segundo trimestre estão em desconformidade com a Lei 9504/97, “que fala que é proibido aos agentes públicos realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos dos três últimos anos que antecedem o pleito, ou do último ano imediatamente anterior à eleição”.

Repúdio. Ontem, a ONG Contra-Corrente encaminhou nota de repúdio aos vereadores por não acatar o pedido de investigação dos gastos de publicidade. Na nota, eles afirmam que a negativa de investigação é um desrespeito com os eleitores uberabenses. “Tudo nesta Casa, subserviente ao Executivo, configura uma falta de respeito total com o cidadão. Se o termo “política” é algo rejeitado no Brasil, é por culpa de atitudes como a dos vereadores que mancham a política. Pois tudo nos leva a crer que alguns usam apenas para proveito próprio, fazendo assim um trabalho que, para o povo que o elegeu, é inútil.”

Ainda na nota, os representantes da ONG, Edna Matos, Evandro Souza e Gabriel Mendes, afirmam que entrarão com uma ação popular “contra todos que não cumpriram seus papéis, para que a cidade tenha uma Câmara mais fiscalizadora e independente do que esta que se encerrará no dia 31 de dezembro”. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Poder Legislativo, mas, de acordo com as informações, a presidência não iria se pronunciar sobre a questão, por não ter tomado ciência do conteúdo do documento.