Prazo para sugestões à nova Lei de Uso e Ocupação do Solo termina neste domingo em Uberaba

Termina neste domingo (20) o prazo para envio de sugestões e manifestações sobre a proposta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Uberaba. As contribuições podem ser encaminhadas à Prefeitura por meio de ofício ou pelo e-mail revisaoplanodiretoruberaba@gmail.com.

A proposta reúne em uma única legislação as normas atualmente previstas nas Leis Complementares nº 375/2007, sobre Parcelamento do Solo Urbano, e nº 376/2007, que trata do Uso e Ocupação do Solo. O texto integra o processo de revisão da legislação urbanística do município.

Entre os objetivos da nova legislação estão estabelecer regras para orientar o crescimento da cidade, definir as atividades que poderão ser instaladas em cada região e determinar condições para a implantação de novos empreendimentos.

A minuta completa da proposta pode ser consultada pela população antes do envio das contribuições. O documento foi disponibilizado conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município, o Porta-Voz, em 20 de agosto.

A participação ocorre após a Conferência Pública realizada em 20 de agosto e encontros promovidos pela Secretaria de Planejamento (Seplan) com instituições, associações e entidades ligadas ao desenvolvimento urbano. Entre os participantes estiveram representantes de associações comerciais, entidades de engenharia e arquitetura, construtoras, loteadoras, corretores de imóveis e do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Uberaba (Uniube).

As manifestações recebidas serão incorporadas ao processo de discussão da proposta, que prevê a atualização e unificação das regras municipais relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo.