Ação sobre eleição das Mesas leva vereadores a reunião reservada

Durante cerca de uma hora os vereadores de Uberaba se reuniram reservadamente ontem, quando trataram, entre outros assuntos, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), patrocinada pelo Partido Verde (PV), questionando a alteração na Lei Orgânica do Município que mudou as regras para eleição da Mesa Diretora da Câmara. O tema foi levantado por Kaká Se Liga (PSL), eleito para presidir a Casa em 2016, questionando a atual direção quanto às providências que serão tomadas.   Segundo o presidente Elmar Goulart (PSL), até que o Legislativo seja oficialmente comunicado da Adin, não há o que ser feito. O vereador avalia que todos estão “surpresos, decepcionados, chateados e magoados com a situação”. Ele diz esperar uma solução pacífica e harmônica que atenda à Câmara e à comunidade.   O social-liberal assegura que, apesar desse clima de incerteza quanto ao desfecho da Adin, mantém todos os projetos da Casa em andamento, ou seja, não haverá prejuízos à agenda programada para os próximos dias. Desde ontem que a Ação proposta pelo PV junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com o relator, desembargador Leite Praça. A peça, assinada por quatro advogados, aponta que a mudança na Lei Orgânica não respeitou o intervalo constitucional entre as votações de primeiro e segundo turno.   A emenda foi votada dias 10 e 20 de dezembro, sem que se guardasse o tempo regimental de dez dias, “o que, por si só, causa sua nulidade”, diz trecho da Adin, na qual o PV pede para que sejam declarados nulos todos os atos decorrentes da mudança na LOM, ou seja, a eleição das quatro Mesas Diretoras da legislatura 2013-2016. Além disso, solicita para que sejam convocadas novas eleições para o comando da Câmara.   Homenagem. Ainda durante a reunião, os vereadores deliberaram pela aprovação de dezenas de projetos indicando nomes para dar às vias públicas de Uberaba. Regimentalmente a discussão deve ser feita em uma reunião reservada, sendo que na relação de novas denominações de logradouros está o PL do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que homenageia o ex-secretário Osório Joaquim Guimarães Neto, morto em 2010, vítima do crime chamado de saidinha de banco, em Belo Horizonte.