Aciu reage ao feriado em homenagem a Chico Xavier e alerta para possível prejuízo ao comércio

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) se manifestou sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 197/2026, que instituiu feriado municipal no dia 2 de abril, em homenagem ao nascimento de Francisco Cândido Xavier, o médium Chico Xavier.

Em nota, a Aciu alerta para prejuízos econômicos com a criação de mais um feriado em Uberaba. De acordo com a entidade, a iniciativa terá impacto negativo sobre a atividade econômica. A entidade ressalta que o país já possui 10 feriados nacionais fixos e Uberaba possui outros feriados municipais, como aniversário da cidade e Dia de Nossa Senhora da Abadia.

Para a associação, um novo feriado representa um grande impacto na economia da cidade, especialmente neste momento em que o Brasil vive uma crise econômica aguda que afeta frontalmente o setor produtivo.

Ainda na nota, a Aciu diz reconhecer e respeitar a trajetória de Chico Xavier e a sua incontestável contribuição para a Doutrina Espírita e promoção da paz mundial. “No entanto, a Associação entende que existem outras formas de homenagear o médium, sendo o Memorial Chico Xavier um exemplo”, finaliza o texto.

O texto aprovado segue para sanção da prefeita Elisa Araújo (PSD). Na justificativa do PL 197, o vereador Thiago Mariscal, autor da proposta, alerta que a Lei Municipal 10.678/2008, que instituía o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra como feriado municipal, perdeu objeto diante da Lei Federal 14.759/2023, que declarou essa data como feriado nacional. Conforme o parlamentar, assim, como há sobreposição de normas e a competência federal prevalece, o município volta a dispor de apenas três feriados locais, havendo espaço legal para a criação de mais um feriado municipal.

O tucano diz que é recomendável que a Lei Municipal 10.678/2008 seja formalmente revogada para evitar conflito normativo, ainda que a data já tenha sido elevada a feriado nacional pela Lei Federal 14.759/2023. Mesmo que a lei federal já torne o 20 de novembro feriado nacional, o vereador ressalta que manter a lei municipal em vigor pode gerar dúvidas quanto ao número de feriados locais permitidos, já que o artigo 1º da Lei Federal 9.093/95 limita os municípios a instituírem apenas quatro feriados locais, incluindo a Sexta-feira Santa.

Na justificativa do projeto, é destacado que revogar formalmente a lei municipal evita confusão e garante que o Município de Uberaba possa instituir com segurança o novo feriado (no caso, o do dia 2 de abril em homenagem ao Chico Xavier), sem receio de exceder o limite legal.