Acordo judicial prevê retomada de obras do Alfredo 4 até novembro

Prefeitura de Uberaba anunciou acordo judicial com a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar a retomada e conclusão das obras dos módulos 1 e 2 do Residencial Alfredo Freire 4. O termo também conta com as participações da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) e da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

O acordo, a ser homologado no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, estabelecerá cronograma detalhado de providências que deve culminar na retomada das obras até o dia 15 de novembro de 2025, prevendo multa diária de R$500, limitada a 365 dias, em caso de descumprimento injustificado das obrigações e dos prazos pactuados.

O termo estabelece que terão prioridade no financiamento das unidades as famílias anteriormente pré-aprovadas pela Caixa, mesmo que tenham ocorrido mudanças em seus perfis socioeconômicos, exceto nos casos em que essas famílias tenham sido contempladas no programa Minha Casa Minha Vida ou adquirido, por meios próprios, outro imóvel durante o período de espera.

A entrega das casas é aguardada há mais de uma década, mas a obra foi alvo de ação civil pública. Em abril passado, famílias contempladas e cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida realizaram manifestação em frente à sede do Ministério Público, em Uberaba. No mesmo período, no Residencial Alfredo Freire 4, dez unidades da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), ainda inacabadas, foram invadidas.

Segundo o acordo, os estudos técnicos de habitação e infraestrutura apresentados em abril de 2025 foram oficialmente validados pelos envolvidos. A partir disso, a Caixa iniciou o processo de escolha da nova construtora responsável pela finalização do empreendimento, convidando empresas habilitadas a apresentar propostas. No início de junho, a Caixa concluiu o processo de seleção, por meio do Chamamento Público 001/2020. A vencedora do certame foi a EF Construtora Ltda., escolhida após análise técnica das propostas e da viabilidade do projeto.

Após a escolha da construtora, o FAR/Caixa teve 30 dias para elaborar o Laudo de Análise de Retomada e a Ficha de Informações para Retomada do Empreendimento, seguidos de análises e aprovações em instâncias regionais e superiores da Caixa. O prazo máximo para início das obras é 15 de novembro, sendo que a conclusão deverá ocorrer em até 24 meses após o reinício.

Além disso, ficou definido pelo acordo que o município de Uberaba, a Cohagra e a Codau se comprometeram a priorizar todos os atos administrativos necessários para garantir a entrega das moradias.

O diretor jurídico da Cohagra, Airton Russo Mano Martins Júnior, explicou que somente se tornou viável firmar esse acordo após a conclusão dos estudos técnico-jurídicos e levantamentos preliminares, que forneceram os parâmetros mínimos necessários à elaboração de um cronograma objetivo, com definição de prazos, etapas de execução, obrigações e responsabilidades de cada parte, conferindo segurança e precisão ao planejamento de retomada e conclusão das obras.