Com divisão da Defesa Social em duas pastas, reforma da Prefeitura chega à Câmara este mês

Projeto que prevê reforma administrativa na Prefeitura deve ser protocolado na Câmara Municipal neste mês de agosto. Confirmação é da prefeita, que espera tramitação tranquila da proposta no Legislativo. Prevista inicialmente para o primeiro semestre e de forma mais ampla, a proposta passou por reexames e as mudanças devem ser menores que as pensadas anteriormente.

Conforme divulgado na coluna FALANDO SÉRIO, do Jornal da Manhã, a sinalização é de que será apenas uma minirreforma, pois algumas situações anteriormente previstas estão sendo reexaminadas. Uma delas seria a transformação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) em supersecretaria, com poderes para monitorar o trabalho de outras pastas.

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A prefeita não adiantou detalhes do projeto, mas informou que a peça já estaria pronta para ser protocolada na CMU. Mas, por vezes, o Executivo demonstrou interesse em reformular o papel da Seplan. A pasta teria atribuição de articulação com outras secretarias e órgãos públicos, promovendo a integração e o alinhamento das ações governamentais, monitorando o andamento das obras e projetos e verificando o cumprimento de prazos e metas. 

Ainda conforme a FALANDO SÉRIO, o primeiro projeto de reforma deve tratar da Secretaria de Defesa Social, que seria transformada em duas pastas, a de Mobilidade Urbana e a de Segurança Pública.

No primeiro caso, a pasta cuidaria da implementação de planos e projetos de mobilidade urbana, considerando aspectos como transporte público, circulação viária, acessibilidade e segurança viária. 

Essa secretaria trabalharia em conjunto com outras secretarias municipais, como a de Obras, Meio Ambiente, Saúde e de Educação, e com órgãos estaduais e federais, para garantir a efetividade das políticas de mobilidade urbana. 

Em geral, a Secretaria de Mobilidade Urbana buscaria garantir que a cidade seja um local mais agradável, seguro e eficiente para todos, através do planejamento e da gestão integrada de todos os aspectos relacionados à circulação de pessoas e bens. 

A Secretaria de Segurança Pública concentraria agentes de Trânsito, fiscais de Posturas, Guarda Civil e Defesa Civil. Em outras palavras, as equipes de atuação na segurança pública com o reforço dos fiscais de Posturas, em especial para as questões de poluição sonora.