Adequação orçamentária garante o repasse da Lei Paulo Gustavo

Com aprovação ontem no Legislativo de adequação orçamentária exigida pelo Ministério da Cultura, recursos da Lei Paulo Gustavo devem estar depositados até 31 de dezembro na conta dos autores de projetos culturais selecionados no município. 

Para a destinação dos recursos, as prefeituras podem lançar editais ou realizar chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção para contemplar projetos para fomento de atividades e produtos culturais. 

Presente à sessão, a coordenadora de Incentivo a Projetos Culturais da Fundação Cultural, Márcia Resende Otaviano, explicou que R$2.667.833,56 já estão no caixa do município para serem distribuídos e os editais estão praticamente prontos para o início da seleção das propostas que serão contempladas com os recursos. “Estávamos só aguardando realmente essa adequação orçamentária ser aprovada na Câmara para que possamos publicar os editais e receber os projetos”, salientou.

A coordenadora manifestou que os editais foram elaborados com base nas informações coletadas junto ao setor cultural por meio de reuniões realizadas com os diversos segmentos nos últimos meses. Com isso, a seleção deverá atender à demanda dos artistas e produtores culturais da cidade.

De acordo com Márcia, o município tem até 31 de dezembro para repassar o dinheiro aos proponentes das ações que forem selecionadas e a execução dos projetos ocorrerá ao longo de 2024.