AMM aciona STF para solicitar alteração nos termos do acordo de Mariana

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar alteração nos termos do acordo de Mariana e distribuição dos R$132 bilhões da indenização entre todas as cidades do Estado.

Homologado no início do mês, o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão estabelece a destinação de recursos só para a região diretamente afetada em Minas e, também, no Espírito Santo. Com isso, apenas 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo poderão aderir e receber parte da verba.

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Acordo de Mariana terá recursos só para a região diretamente afetada

No requerimento protocolado junto ao STF, a entidade municipalista pleiteia que os recursos sejam repartidos entre todas as 853 cidades mineiras. A proposta é que seja aplicado o mesmo modelo do acordo referente à compensação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que destinou R$15 milhões a Uberaba.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, argumentou que a tragédia em Mariana afetou a economia mineira no geral e todas as cidades sofreram. “Não achamos justa a forma pela qual o novo acordo foi imposto. Se todos os municípios foram impactados economicamente, mesmo que não estejam diretamente na área atingida pela lama, precisamos fazer de tudo para que eles sejam contemplados no processo de reparação econômica, assim como foi no acordo de Brumadinho”, declarou.

O líder municipalista ainda defendeu que o novo pacto de reparação não foi discutido com gestores. Por isso, o Supremo foi acionado para tentar reabrir o diálogo. “Espero que a gente realmente volte à mesa de negociação, mostrando respeito ao pacto federativo, pois somos entes federados. E não foram só os municípios da Bacia do Rio Doce, mas todos os municípios de Minas Gerais foram impactados, pois foi a maior tragédia ambiental do mundo. Então temos que trazer isso pra negociação e queremos ser respeitados. Coronel Fabriciano, por exemplo, é município impactado, mas não fomos escutados em nenhum momento. E é isso que estamos levando com esse processo, para termos voz e vez nesse acordo”, encerrou.