Projeto de transferência dos cursos do Centro de Ensino Superior de Uberaba (Cesube) para a Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro (FCETM) não pôde entrar em votação na sessão extraordinária de ontem. Aprovação da matéria, de autoria do Executivo, dependia de alteração na Lei Orgânica do Município sobre privatização de unidades educacionais municipais de ensino superior.
Após tomar pé da situação, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, professor Carlos Alberto de Godoy (PTB), pediu a inversão da pauta, sugerindo a votação da emenda 007/09, que trata da alteração na lei, o que foi aceito pelos colegas.
A matéria propondo que a privatização de unidades de ensino superior municipais só pode acontecer mediante votação em plenário e aprovada por 2/3 dos membros da Casa foi acatada por 13 votos, já que o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) votou contrário à emenda. Como neste caso não pode haver dispensa dos interstícios, o projeto deverá voltar à votação em 2º turno em um prazo de 10 dias corridos.
Em consequência disso, o projeto de Lei 192/09, transferindo os cursos do Cesube para a FCETM, só poderá ser votado após publicação da emenda à Lei Orgânica no Porta-Voz, veículo de divulgação oficial do município.
Início do semestre. A sessão extraordinária na Câmara foi solicitada pelo Executivo exatamente por causa da transferência do Cesube, tendo em vista que o início do semestre letivo coincidiria com o fim do recesso parlamentar.
Sobre a não-votação do projeto, o diretor administrativo do Cesube, Márcio Mengatti, disse que irá convocar uma reunião com a comunidade acadêmica para discutir o retorno às aulas sem a transposição. Ele acredita que não haverá problema, uma vez que o projeto deverá entrar em votação ainda este mês. Mengatti afirmou que esta é a alternativa mais plausível para a instituição. “Se não fosse esta solução, com certeza o início das aulas não iria acontecer”, finalizou.