Administração quer autorização da CMU para abrir crédito adicional
Na volta dos trabalhos ao plenário nesta segunda, dia 11, os vereadores terão pela frente ao menos três projetos de lei para análise
Rodrigo Mateus destaca que a ação é compatível com o Plano Plurianual
Na volta dos trabalhos ao plenário nesta segunda, dia 11, os vereadores terão pela frente ao menos três projetos de lei para análise. O PL 078/12 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento deste ano com a finalidade de criar uma unidade volante do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Na justificativa da matéria, de autoria do Executivo, o secretário Rodrigo Mateus (Governo) destaca que a ação é compatível com o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2010-2013.
A discussão do projeto deverá levar à Câmara a secretária de Desenvolvimento Social, Eidi Faria. A implantação do Cras Volante demandará recursos da ordem de R$ 45 mil.
Outra proposta que será analisada pelos vereadores dispõe sobre a revisão da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). O PL, também de autoria do prefeito Anderson Adauto (PMDB), visa atender a determinação do Governo do Estado, que impôs a necessidade de revisão dos componentes do órgão. Ante a regularização prevista, será alterada a paridade de representação de 16 para 20 integrantes, sendo dez do Poder Executivo e dez da sociedade civil.
O terceiro projeto em pauta trata de uma permuta entre o Município e o Lions Clube de Uberaba Sete Colinas. Existe ainda a expectativa de que volte ao plenário o PL 069/12, que autoriza a permuta de lotes entre o Município e Luiz Flávio Ferreira da Cruz, para implantação do Terminal Leste do Sistema de Transporte Coletivo.