Adub quer reduzir restrições urbanas na revisão do Plano Diretor integrado

A Comissão da Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub) apresentou à Câmara Municipal de Uberaba (CMU) um conjunto de propostas de alteração ao projeto de revisão do Plano Diretor Integrado do município, que tramita no Legislativo. As sugestões foram elaboradas a partir do texto encaminhado pelo Executivo e serão analisadas durante a tramitação da matéria no Legislativo.

Entre os principais pontos apresentados pela comissão está a proposta de redução da burocracia relacionada ao uso e ocupação do solo e aos processos de desenvolvimento urbano.

As propostas incluem flexibilizações em regras de parcelamento do solo, adequações em normas ambientais e mudanças em exigências técnicas para determinados tipos de empreendimentos. Segundo a comissão, as alterações buscam tornar o ambiente regulatório mais ágil sem comprometer o planejamento urbano da cidade.

Na área de mobilidade urbana, a Adub propõe a inclusão expressa no Plano Diretor da implantação do corredor BRT Norte-Sul e da construção do Anel Viário Federal no entorno completo de Uberaba. A avaliação apresentada é de que as duas obras são estratégicas para reorganizar o fluxo urbano, reduzir a circulação de veículos pesados dentro da cidade e preparar o município para a expansão futura.

Outro ponto debatido envolve as restrições de ocupação em áreas próximas às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O texto original do projeto estabelece um raio mínimo de mil metros para restrições à implantação de empreendimentos próximos às unidades da Codau.

O grupo também sugere regras diferenciadas para estruturas como Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) compactas e sistemas fechados. Segundo o documento apresentado, as restrições previstas atualmente poderiam atingir cerca de 21,98 milhões de metros quadrados ao redor das estações existentes, impactando áreas urbanas consideradas aptas ao desenvolvimento imobiliário e econômico.

A comissão ainda propôs a criação de uma Matriz de Indicadores e Metas de Implementação para acompanhamento da execução do Plano Diretor.

Pela proposta, o acompanhamento seria realizado por órgãos municipais e pelo Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, com publicação anual de relatórios encaminhados à Câmara Municipal.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), as sugestões apresentadas pela entidade passam agora a integrar o debate sobre a revisão do Plano Diretor. Os vereadores poderão apresentar as propostas na forma de emendas ao texto original antes da votação do projeto.