Advocacia-Geral da União quer a retomada imediata do pagamento da dívida de MG
Após o governador Romeu Zema (Novo) solicitar a suspensão do julgamento da ação sobre a dívida de Minas com o governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, intimou a União nessa quinta-feira (9) para se manifestar sobre o pleito. Na resposta, a Advocacia-Geral da União rebateu o pedido do Estado para retirada do processo da pauta da Corte.
O julgamento virtual da ação referente à cobrança da dívida de Minas está marcado para começar no sábado (11), com prazo de término no dia 17 de maio.
Além de se manifestar contrariamente ao pedido para adiar o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais e defendeu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar que prorrogou o prazo de carência por mais 90 dias.
A União pede que a suspensão do pagamento da dívida mineira acabe já no próximo dia 30 de maio, quando a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques completaria 40 dias, como era o desejo inicial do governo federal. O prazo não atende o Estado, que pleiteia mais 180 dias de prazo.
Ao solicitar a suspensão do julgamento da ação pelo STF, o Estado se comprometeu a iniciar o pagamento da dívida em parcelas mensais de R$320 milhões a partir de julho, como se tivesse sido homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).