Advogada diz que há processos de aposentadoria parados desde 2019

Apesar de o cenário pandêmico ainda ser uma realidade no Brasil, a população volta a viver sua rotina adaptada aos novos moldes exigidos pelo novo coronavírus. No entanto, algumas instituições continuam caminhando a passos lentos em direção ao restabelecimento de suas atividades, como é o caso do Poder Judiciário, como afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário Patrícia Teodora.

De acordo com ela, Uberaba conta com milhares de pessoas esperando na fila do INSS e da Justiça Federal para saberem a pontuação no processo de aposentadoria, sendo que alguns casos estão parados desde 2019 por falta de audiência, bem como das perícias. “É algo que está insustentável. Para se ter noção, desde o início da pandemia praticamente não se tem audiência na Justiça Federal. Perícias também são um problema tanto no Judiciário quanto no INSS. Além do que, os processos administrativos que vão para fila única estão aí há dois anos parados e quando feitos são de uma forma rápida, sem uma comprovação do que precisa e com os acessos extremamente deficitários. A situação do segurado do INSS em Uberaba não está fácil”, afirma Patrícia.

No entanto, como a especialista lembra, muitas vezes a aposentadoria é um benefício que serve de sustento para famílias, principalmente nos casos de aposentadoria por invalidez e aposentados idosos. Portanto, estes casos precisam ser analisados com maior assertividade e fluidez. Para isso, a advogada sugere a adoção de um sistema híbrido e de um mutirão de audiências.

“[Para resolver] no Judiciário, acredito que um mutirão, verificar por que não estão sendo marcadas audiências. Adotar um sistema híbrido, inclusive dentro do prédio da Justiça Federal. A gente sabe que o servidor tem o risco da pandemia, vários foram vitimados, mas o segurado precisa de uma atenção do Estado. O sujeito está doente, precisando comer, a situação está complicada, gente precisando de cesta básica, com benefício para receber e não recebe. Então, é preciso que as autoridades se reúnam para dar uma resposta a essas pessoas”, explica a advogada.

Patrícia complementa que a Justiça Federal tem feito poucas audiências no que se refere às aposentadorias por idade e pensão por morte. Atualmente, as audiências acontecem somente pelo modelo remoto, no entanto, alguns advogados relatam que, mesmo de forma virtual, suas audiências não foram marcadas. “Eu entendo que deve estar deficiente o quadro, mas não há como explicar para o cliente que desde 2019 está aguardando por uma audiência e não funciona. A situação do segurado é desesperadora. Ele vai ao INSS e não encontra abrigo. Ele vai ao Poder Judiciário e fica um ano e meio, dois anos, para ter o benefício dele analisado, concedido, marcar perícia, audiência praticamente nula. Esse segurado está sendo jogado de um lado para o outro. Aqui, no escritório, fizemos até cesta básica para pessoas que não estão tendo o que comer”, conclui.

Ordem dos Advogados diz que pandemia prejudica, mas cobra agilidade de juízes

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Mailla Rana, explica que o principal fator de atraso para a realização de audiência foi a pandemia, que ainda exige maior “jogo de cintura” por parte do Judiciário.

De acordo com Rana, ainda no início da pandemia, em 2020, todos os processos foram suspensos, pois, até então, não se tinha muitas informações sobre a Covid-19 e como proceder diante do vírus, mas, com o tempo, as coisas foram se restabelecendo.

Primeiro, voltaram a avançar os processos eletrônicos, enquanto permaneciam parados os processos físicos, por conta do medo de contágio. No entanto, após a virtualização de todos os processos, foram retomadas as atividades, com muitos servidores permanecendo em home office, por serem pertencentes a grupos de risco. “Depois é que foi retornar tudo, vindo de forma gradativa, porque esses processos foram sendo virtualizados e muitos servidores, por serem do grupo de risco, ficaram trabalhando de forma remota, por home office. Hoje, tem vários servidores ainda em home office. Justamente por esse período em que esses processos ficaram paralisados pela pandemia, gerou-se uma fila, obviamente, de audiências e de perícias, inclusive. Então, isso atrasou a realização dessas audiências”, conta.

Segundo a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, o Tribunal baixou uma portaria em que essas audiências poderiam ser realizadas de forma online. No entanto, caberia a cada diretor de Fórum e a cada juiz analisar se isso não traria prejuízos dentro do processo.

“Os juízes aqui de Uberaba, aos poucos, têm marcado essas audiências e isso tá submetido ao crivo do advogado, que pode optar por fazer essa audiência online, ou não. Muita gente opta por não fazer porque, realmente, uma oitiva de uma testemunha pelo computador é totalmente diferente de uma pessoal, de frente com o juiz. Então, isso realmente gerou atraso e uma fila muito grande na realização dessas audiências. Elas estão sendo marcadas, mas realmente a passos muito curtos, porque os juízes não se adequaram de forma devida a esses impedimentos”, explicou Mailla Rana.

Atualmente, a preocupação do Judiciário é a variante da Covid-19, a Ômicron, que é considerada a mais infecciosa. Segundo Mailla, no fórum, por exemplo, as atividades tinham voltado, porém, após diversas infecções de funcionários, uma nova portaria saiu na última semana, suspendendo tudo novamente. “A gente tem que trabalhar com a realidade do sistema, do que hoje a situação na cidade, na comarca, nos oferece. Nosso objetivo é tratar com os juízes para tentar voltar a fazer a marcação dessas audiências de forma mais rápida. A OAB vai interceder para melhorar isso, mas obviamente a palavra final ainda é do Judiciário”, analisa.

Mutirões. A pauta dos mutirões também foi abordada em assembleia, porém, sem a profundidade necessária, como conta Rana, que revela divisão nas opiniões entre os próprios advogados, sobre o assunto. “Foi algo discutido de forma superficial e a gente ainda vai tratar sobre isso com os juízes. Mas antes de tomar qualquer decisão, a gente precisa fazer a oitiva da classe, porque é uma questão que divide muito a opinião dos advogados previdenciários da região. Muita gente entende que o mutirão seria interessante para fazer esse desafogamento de processos atrasados. Tem dias de mutirão que se faz mais de 50 audiências por dia. Mas muitos advogados, em contrassenso, entendem que isso pode prejudicar os segurados, porque são audiências feitas de forma mais rápida, às vezes o juiz tá cansado, dificulta uma questão de produção de prova. Então, é algo que a gente precisa discutir, não tem nada definido ainda”, finaliza.