Advogado de Uberaba é réu em esquema de fraude em Igarapava

O juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da comarca de Igarapava (SP), aceitou a denúncia contra oito pessoas envolvidas em esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas para serviços de transporte de pacientes da área da saúde e de estudantes, favorecendo determinadas empresas. Entre os réus estão os irmãos e ex-prefeitos Carlos Augusto de Freitas, o Carlão, e Sérgio Augusto de Freitas, o Serginho, que tiveram a prisão preventiva decretada, e um advogado de Uberaba, que atuava como assessor jurídico da Prefeitura entre 2013 e 2016.

O Ministério Público já apurava o caso há pelo menos um ano e as investigações culminaram na deflagração da operação Pândega, no último dia 10, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Conforme apuração, em quatro anos, a organização criminosa fraudou uma quantia superior a R$26 milhões.

Procurado pelo Jornal da Manhã, o promotor Adriano Mellega informou que apresentou a denúncia na última sexta-feira (14) e que oito envolvidos se tornaram réus no processo, dos quais três permanecerão presos. Outros cinco envolvidos responderão ao processo em liberdade, entre eles o advogado P.E.D., de Uberaba. “Ele foi contratado de 2013 a 2016 para prestar assessoria jurídica no setor de licitações e na área administrativa. A partir disso ele formou um conluio com o ex-prefeito, o irmão dele, os agentes públicos e empresários para que fossem fraudados os procedimentos. A participação dele foi fazer toda essa interlocução com o Departamento de Licitações e o prefeito, bem como apresentar os pareceres jurídicos tentando conferir um ar de legalidade a esses procedimentos”, esclarece.

O profissional não foi preso, nem conduzido pelo Gaeco durante a operação, mas, ao ser notificado, ele compareceu espontaneamente ao Ministério Público, onde prestou depoimento. Porém, foram aplicadas medidas alternativas. Ele está proibido de se ausentar da cidade sem autorização judicial por mais de dez dias, de frequentar prédios públicos do município e de manter contato com testemunhas e os outros réus. O advogado também deverá comparecer mensalmente ao Fórum para informar e justificar suas atividades, bem como a todos os atos processuais. O promotor afirma que posteriormente será enviado ofício à OAB Uberaba para análise administrativa pelo Conselho de Ética da entidade.

Porém, Mellega afirma que o advogado vai responder pelos crimes de organização criminosa, participação e usurpação do exercício de função pública, dispensas indevidas de licitações quatro vezes, fraudes em licitações cinco vezes e prorrogações ilegais de contratos administrativos seis vezes. O promotor ressalta que agora todos os réus serão formalmente citados pela Justiça para abertura do prazo de 10 dias para apresentar resposta por escrito e indicar eventuais testemunhas de defesa. Depois disso o processo segue para a fase de instrução, mas pode haver desdobramentos.