Advogados cobram reajuste salarial para servidores da Prefeitura de Uberaba

Enquanto sindicalistas se mobilizam e prepararam manifestações para tentar reabrir negociação salarial com o governo, entidades que representam os profissionais da área jurídica estão contestando a decisão de não conceder reajuste para o funcionalismo da Prefeitura este ano.

Em documento entregue à Câmara Municipal, a OAB/Uberaba cobra que os vereadores fiscalizem o cumprimento da legislação que assegura a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos. Segundo a entidade, a recomposição é prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica do Município.

No ofício, a direção da OAB manifestou que "a revisão geral não deve ser vista como um benefício ou acréscimo salarial, mas sim como uma exigência constitucional essencial para assegurar que os vencimentos dos servidores não sejam erodidos pela inflação".

Ressaltando que a ausência de concessão da revisão geral anual contraria o texto constitucional e pode expor o Município de Uberaba a eventual responsabilização legal, a entidade também cobra que o governo municipal apresenta um documento com a fundamentação técnica das razões para não conceder sequer a revisão dos vencimentos com base na variação da inflação no período.

Já a Associação dos Procuradores do Município de Uberaba (Apromube) encaminhou requerimento na Procuradoria Geral da Prefeitura e também questionou a ausência de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, argumentando que é um direito constitucional para preservação do poder aquisitivo do impacto da inflação.

No documento, a entidade solicitou que o Município reavalie a decisão de reajuste zero para o funcionalismo e busque alternativas para garantir, pelo menos, a recomposição inflacionar dos vencimentos dos servidores.