Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou, por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia
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Com voto de Aelton Freitas, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou texto-base do relator
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou, por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Falta votar os destaques de bancada. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.
Entre os votos favoráveis dos integrantes do colegiado esteve o do deputado federal Aelton Freitas (PR). O republicano, inclusive, divulgou nota oficial de que deixou a liderança da legenda na Câmara Federal. Ele alegou como motivo para não comandar o PR no Legislativo a necessidade de dedicação à tramitação de projetos de Segurança Pública na Casa.
A reforma da Previdência aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para mulher e 65 anos para homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: 35 anos para homem e 30 anos para mulher.
Os partidos que encaminharam voto contrário ao texto foram PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra. Nesta semana foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.
"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).