Agência de desenvolvimento e incentivos a cervejaria serão votados em extra da CMU

Foto Rodrigo Garcia/CMU

Câmara Municipal volta a se reunir hoje, em sessão extra, para votar seis projetos de iniciativa do Executivo

Após o encerramento do calendário de plenárias do mês de abril, os vereadores retornam hoje ao plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) para Reunião Extraordinária, quando serão apreciados seis projetos. A reunião foi solicitada pelo Poder Executivo. 

De acordo com a pauta, os trabalhos serão abertos com a apreciação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2019, que altera a Lei Complementar 490/2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) “Dr. Renê Barsam”. O PL 114/19, que trata do reajuste do salário dos servidores municipais, não pôde entrar na pauta desta sessão extra.

A segunda matéria para apreciação será o Projeto de Lei (PL) 111/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Tem ainda o PL 128/2019, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos ao Grupo Petrópolis (fabricante da cerveja Itaipava). 

O quarto projeto é o PL 130/2019, que autoriza a criação da Casa do Educador “Professora Dedê Prais”. A quinta proposição na pauta é o PL 131/2019, que altera a Lei Municipal 12.030/2019, que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.  E por último tem o Projeto de Resolução 20/2019, que dispõe sobre a filiação da CMU à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). De acordo com a assessoria de imprensa da CMU, as sessões extras não são remuneradas.