Após 35 anos, Câmara de Uberaba aprova regularização das áreas da Escola Henrique Kruger

Mesmo existindo no bairro Alfredo Freire há mais de 35 anos, a Escola Estadual Henrique Kruger e seu complexo esportivo ainda não tinham as escrituras devidamente regularizadas. Essa situação foi finalmente resolvida com a aprovação pelo Legislativo Municipal, nessa segunda-feira (11), de um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.

A Câmara aprovou por unanimidade, na primeira reunião ordinária de maio, o Projeto de Lei (PL) 295/2026, que autoriza a doação de duas áreas públicas ao estado de Minas Gerais para regularização da Escola Estadual Henrique Kruger e de seu complexo esportivo, localizados no loteamento Alfredo Freire.

A proposta prevê a desafetação de duas áreas situadas na rua João Caetano Primo, 31, identificadas como “Praça A” e “Área de Equipamento Comunitário I”, que somam quase 8 mil metros quadrados. Os espaços já são utilizados pela unidade escolar estadual e pelo ginásio esportivo vinculado à escola.

Segundo o projeto, a área denominada “Praça A”, com 5.280 metros quadrados, foi avaliada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) em R$2,31 milhões. O local abriga o complexo esportivo da escola. Já a área classificada como “Equipamento Comunitário I”, onde está instalado o prédio da unidade de ensino, possui 2.616 metros quadrados e foi avaliada em R$992,7 mil.

A justificativa encaminhada ao Legislativo destaca que a implantação da unidade escolar é considerada estratégica para a comunidade do Alfredo Freire, contribuindo para ampliar o acesso à educação, fortalecer a infraestrutura educacional do município e estimular o desenvolvimento populacional da região.

Conforme a Prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município manifestou parecer favorável à proposta, apontando relevante interesse público e ausência de impedimentos jurídicos. O texto também informa que as doações já foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, em reunião realizada em outubro de 2025.

O projeto ressalta ainda que a medida busca regularizar juridicamente áreas já destinadas, na prática, às atividades educacionais, permitindo a averbação definitiva das matrículas em cartório em nome do estado de Minas Gerais.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto formalizará a transferência definitiva dos imóveis ao governo estadual, consolidando a situação patrimonial da Escola Estadual Henrique Kruger e do ginásio utilizado pela comunidade escolar.