Municípios ganharam mais prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Após a aprovação no Congresso Nacional, foi sancionada neste mês a proposição que prorroga novamente a data para as prefeituras apresentarem os planos.
A lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana entrou em vigor em 2012 e deu, inicialmente, prazo até 2015 para a elaboração do plano de mobilidade. Em 2016, o período foi estendido para 2018. Desde então, o prazo para a elaboração e aprovação do plano já foi prorrogado diversas vezes.
O texto sancionado agora estabelece que os municípios com mais de 250 mil habitantes, como Uberaba, terão até 12 de abril de 2024 para a elaboração do plano de mobilidade urbana. Já as cidades com população menor terão prazo até 12 de abril de 2025.
Em Uberaba, a formatação do plano de mobilidade urbana ainda não avançou. Uma licitação foi aberta em maio deste ano para contratar empresa para prestar o serviço, mas o processo não foi finalizado e até agora não houve sequer a homologação do resultado com a vencedora.
Mesmo com a extensão da data-limite, o tempo pode não ser suficiente para executar o trabalho. Pelo edital de licitação, a vencedora do processo terá 15 meses para entregar o plano finalizado, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço. Com isso, o documento de Uberaba só deve ficar pronto em 2025.
Antes da prorrogação sancionada pelo governo federal este mês, o prazo anterior para concluir o plano encerrou em abril de 2022. Na época, para evitar impedimento de receber verbas destinadas à área de mobilidade, a Prefeitura de Uberaba protocolou um pré-projeto junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Realizado por uma equipe interna da Prefeitura, o pré-projeto tinha 147 páginas com dados de diversas secretarias. O material abrangia desde assuntos como sistema viário, transporte de cargas, estacionamento rotativo e eixos do BRT até acessibilidade, distritos industriais e expansão da cidade. O conteúdo será entregue à empresa vencedora da licitação para formatação da versão final do plano de mobilidade.
Mais tempo. Confederação Nacional dos Municípios pleiteia nova extensão do prazo, argumentando que o ano de 2024 coincide com um pleito eleitoral e representa o último ano de mandato para diversos líderes governamentais, o que potencialmente comprometeria a elaboração dos planos.
A entidade reivindicou estender os prazos para conclusão até 12 de abril de 2026 para Municípios com mais de 250 mil habitantes e até 12 de abril de 2027 para os Entes locais com menos de 250 mil habitantes.