Alemg faz audiência sobre fechamento de postos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove hoje Audiência Pública, a partir de 9h30, para tratar do Decreto Estadual 45.942, que prevê o fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado. Na região, a reorganização do organograma da Secretaria de Estado da Fazenda prevê a desativação de postos fiscais na divisa com São Paulo, nos municípios de Planura, Conceição das Alagoas e Sacramento.

Ante a possibilidade de queda na arrecadação do VAF (Valor Adicionado Fiscal), indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS e do IPI, a Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale) encaminhou documento ao governador Antonio Anastasia, solicitando a revisão da medida.

Já os autores do requerimento para a realização da audiência na Alemg, deputados Neider Moreira (PSD) e Rogério Correia (PT), apontam que em 2009, dos 44 postos fiscais de Minas, 18 foram fechados; sendo que em março de 2012 o Governo teria comunicado o fechamento de mais 19 unidades. Segundo os parlamentares, com essa decisão, apenas cinco permanecerão abertas no Estado. Representantes do Sindifisco-MG se posicionaram contra a medida, alertando para os riscos do enfraquecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias em Minas Gerais.