Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do Telegram em todo o Brasil. A determinação é que as plataformas digitais e os provedores de internet inviabilizem a utilização do mensageiro.

Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal que afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatall), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, diz a decisão.

“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", prossegue.

Na mira. O Telegram entrou na mira da Justiça por não responde a tentativas de contado feitas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não ter representantes comerciais no Brasil.

Uma carta enviada ao aplicativo quando Roberto Barroso presidia o TSE foi devolvida sem chegar ao seu destinatário, o executivo Pavel Durov. Houve tentativas de entrega em 4 ocasiões, entre 26 e 29 de dezembro. Em duas delas, o carteiro não foi atendido. Nas outras, ninguém fazia expediente no endereço.

Há, no entanto, um escritório de advocacia com procuração ativa para representar a plataforma em processo de registro de propriedade intelectual no Braisl, o Araripe & Associados.

Matéria em atualização*