ALMG acata pedido de Zema e retira urgência do Regime de Recuperação Fiscal

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retirou o pedido de tramitação sob urgência da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O pedido, encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo), foi lido em plenário ontem. O rito desobstrui compulsoriamente a pauta da Casa e libera o caminho para votação do projeto de reajuste salarial de 10,06% do funcionalismo estadual, previsto para ser votado já nesta quarta-feira pelos deputados estaduais.

A pauta da ALMG estava trancada há cerca de quatro meses, já que o prazo para a Casa votar a proposta de adesão do Estado ao RRF havia se esgotado. A suspensão da urgência do projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal havia sido prometida por Zema há quase um mês, em 24 de fevereiro, quando anunciou a recomposição de perdas inflacionárias aos servidores. À época, no entanto, o Palácio Tiradentes não chegou a encaminhar à ALMG a solicitação.

Em meio a cobranças públicas do presidente Agostinho Patrus (PV), o pedido foi finalmente enviado à ALMG em 11 de março, após Zema fazer ajustes na proposta de revisão salarial para o funcionalismo.

Com a retirada de urgência ontem, o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) volta a tramitar em dois turnos e a ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposição gerou muita polêmica entre os deputados e acabou não recebendo parecer de nenhuma das comissões até o momento, apesar de ter sido protocolada em 2019 na Casa.