ALMG aprova novo plano que substitui o Decenal de Educação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel (PT), que traz o Plano Estadual de Educação (PEE).

O PL 2.882/15 traz o PEE, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para esta área no Estado pelos próximos dez anos. Ele vai substituir o Plano Decenal de Educação, aprovado pela ALMG em 2011, com vigência até 2020, mas que será revogado pela nova norma.

Na mensagem do governador que encaminhou o PEE, em setembro de 2015, o Executivo lembrou que a elaboração de um novo plano foi necessária após a edição de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei Federal 13.005, de 2014, com vigência até 2024.

O PL 2.882/15 é composto pela parte normativa, que estabelece as diretrizes, providências e condições para implementação do Plano Estadual de Educação, e pelo Anexo I, que apresenta o conjunto de metas e estratégias para sua implantação. Na parte normativa do projeto, encontram-se as bases para a realização do monitoramento das metas e estratégias do PEE.

As metas demarcam o que se pretende alcançar nas macrodimensões da educação, considerando-se o acesso aos diversos níveis e modalidades de ensino, a qualidade da educação, a inclusão e a equidade, a gestão democrática, a valorização dos profissionais de educação e o financiamento. As estratégias detalham os meios para viabilizar o cumprimento das metas. (ML)