ALMG pode votar hoje projeto que disciplina as Regiões Metropolitanas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALTM) pode votar hoje em primeiro turno, no plenário, o projeto que altera a Lei Complementar 88/2006, que disciplina a criação de regiões metropolitanas no Estado. A proposição (PLC 16/11), de autoria do deputado estadual Neilando Pimenta (PHS), reduz de 600 mil para 500 mil o número de habitantes que os municípios devem ter juntos para se associar. Na prática, a proposta vem assegurar que municípios que tenham movimentos pendulares de população, ou seja, que possuem crescimento na mesma direção, possam fazer essa integração - mesmo conteúdo do PLC 35/13, do deputado Luiz Henrique (PSDB), que também visa a alterar a Lei Complementar 88/06, segundo a qual apenas cidades conurbadas podem se integrar como metrópole.   Semana passada o PLC 16/11, que tem como relator o deputado Zé Maia (PSDB), passou pelas comissões temáticas do Parlamento Mineiro. Em sendo aprovada pelo plenário da Casa, a matéria se constituirá em um importante passo para a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que tramita na ALMG. O PLC 32/12, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), prevê a integração de 66 municípios daquelas duas regiões com uma população estimada em dois milhões de habitantes.   Os prefeitos de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), e de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), são os principais apoiadores da proposta, que já foi alvo de três audiências públicas, uma na própria Assembleia, e outras nessas duas cidades, quando ficou decidido que a discussão seria levada para outros municípios. Através de sua assessoria, Liza informa que as próximas audiências vão acontecer em Araguari e Monte Carmelo (05/08), Patrocínio e Patos de Minas (19/08), Araxá (26/08) e Ituiutaba e Frutal (02/09).   Além da criação da RMTM, a Assembleia de Minas também discute os projetos de viabilização das Regiões Metropolitanas de Montes Claros e Caratinga. Pauta. O Parlamento também deve votar em primeiro turno, hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/13) que proíbe a reeleição da Mesa Diretora da Casa na mesma legislatura. Também nesta terça vai à votação, em segundo turno, a PEC 3/11, que extingue o voto secreto nas deliberações da Assembleia e em suas comissões.