ALMG vota em definitivo PEC que acaba com voto secreto na Casa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votará em segundo turno, esta semana e antes do recesso plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2011 que acaba com o voto secreto nas deliberações da Casa. O texto foi aprovado pela Comissão Especial criada para analisá-lo, quando recebeu uma emenda que também acaba com a votação simbólica.

A PEC põe fim ao voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato dos deputados; eleição da Mesa Diretora; exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça; vetos do Executivo em projetos aprovados no Legislativo; escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado; membros de conselhos do Governo; escolha de interventor em municípios e de titulares de cargos da administração pública.

Os deputados também deliberaram para que as votações sejam nominais (individuais e registradas por cada parlamentar no painel eletrônico) para a maioria das proposições. A PEC, que tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT), leva ainda a assinatura de outros 27 colegas.

Para ser aprovada em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado precisa dos votos favoráveis de ao menos 48 parlamentares. Na votação em primeiro turno, em 10 de julho de 2012, o projeto recebeu 56 votos favoráveis de um total de 77 deputados.

“Todos os homens públicos têm que ter posição e honrar essa posição e a melhor maneira é o voto aberto, independente de qual a finalidade [da votação], porque assim demonstra mais transparência com os eleitores”, avalia o deputado Antônio Lerin (PSB). Ele lembra que desde o início do seu mandato, em 2011, levou para a Casa a proposta visando ao fim do voto secreto, tendo como parâmetro a Câmara de Uberaba, que o aboliu em 2006.

A PEC entrará em votação na terça-feira. Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a proposta é uma vitória para o Parlamento mineiro, que demonstra sintonia com uma das principais reivindicações apresentadas nas manifestações que mobilizaram o país nas últimas semanas. Ele lembrou o ineditismo da Assembleia de Minas, que já havia aprovado o fim do voto secreto em 1º turno, no ano passado. “Não acredito que algum deputado vá votar contra. Temos que fazer valer o clamor popular”, ponderou Lerin.