Almir Silva pode ser convocado pela Câmara Municipal

Continua batalha judicial pela cadeira ocupada pelo ex-vereador Paulo Pires (PSDB). Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais posicionou-se sobre o processo do primeiro suplente Almir Silva (PR), que contesta a posse de Antônio Donizetti (PP).

De acordo com advogado André Palvas, o desembargador Sílvio de Abreu declarou a extinção de mandado de segurança impetrado na Corte Eleitoral e manifestou que a Justiça Eleitoral não tem competência para indicar o suplente. Ele explica que o posicionamento torna nulo o ato de ordem para o suplente Antônio Donizetti assumir a vaga deixada por Paulo Pires.

“Isso não muda a perda de mandato do Paulo Pires. Tanto o juiz Habib Felippe Jabour quanto o TRE tiveram o mesmo entendimento sobre esta questão”, reforça.

A decisão saiu ontem, por volta de 20h, e a publicação deverá sair hoje. Palvas adianta que trouxe uma cópia para protocolar no gabinete do juiz Habib Jabour ainda nesta manhã e espera uma resposta ainda nesta quinta-feira (4).

Segundo ele, assim que o juiz declarar nulo o ato que ordena para a posse de Antônio Donizetti, a Câmara Municipal deverá publicar um decreto municipal convocando o primeiro suplente e fazer a nomeação, conforme a ordem natural de suplência. “Quem se sentir ferido, terá que buscar a Justiça”, encerra.

Almir Silva era filiado ao PP na eleição passada, mas aliou-se ao PR em 2005. O radialista foi o segundo mais votado da chapa, com 2.298 votos, e foi diplomado como primeiro suplente da coligação pela Justiça Eleitoral. A lei de fidelidade entrou em vigor no ano passado.

Apesar de ter informado anteriormente que já havia requerido diploma à JE, até ontem, por volta de 18h, Donizetti ainda não tinha entregado o certificado de diplomação na Câmara. Também estava em falta a certidão cível.