Juiz Habib Felippe Jabour sentenciou no início da noite de ontem em relação à cadeira do ex-vereador Paulo Pires, agora ocupada por Antônio Donizetti.
Juiz Habib Felippe Jabour sentenciou no início da noite de ontem em relação à cadeira do ex-vereador Paulo Pires, agora ocupada por Antônio Donizetti. Conforme informação do advogado André Palvas, a decisão revoga a determinação referente à posse de Donizetti e ordena à Câmara Municipal convocação do primeiro suplente. Segundo Palvas, a ordem não especifica o nome do suplente e a questão ficará a cargo do Legislativo. No entanto, em petição protocolada na CMU segunda-feira (1º), o advogado já apresentou o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, oficializando Almir Silva, hoje PR, como primeiro suplente da coligação que elegeu Pires em 2004. A chapa era composta pelo PP e PPS. Surpreso com a informação, Antônio Donizetti afirma que tomou conhecimento da decisão através da imprensa e preferia ser notificado pela Justiça antes de se manifestar. “Depois que ver a ordem do juiz, definirei a medida a tomar”, declara. Paralelamente, Paulo Pires também tentava reverter a perda de mandato no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Em viagem a Belo Horizonte ontem, o advogado Daniel Santiago acompanhava julgamento de agravo de instrumento pela Corte Eleitoral que negou seguimento ao recurso. Santiago entrou com agravo no TRE para conseguir liminar integral no mandado de segurança impetrado no Tribunal. Na liminar parcial dada pelo juiz Sílvio de Abreu, foi apenas decotado o prazo de 48 horas para declaração de perda da vaga, mas não foi atendida solicitação para reverter a cassação de Pires. Ontem, o agravo foi indeferido por unanimidade de seis votos. Ainda existe possibilidade de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe de reportagem do JM tentou contato com Pires e seu representante jurídico, mas os celulares de ambos estavam desligados.