Alvará Rápido de Uberaba prevê emissão automática para obras residenciais

O projeto Alvará Rápido, de autoria do vereador Marcos Jammal (PSDB), aprovado recentemente pela Câmara Municipal, prevê a automatização da análise e emissão de licenças para determinados tipos de obras em Uberaba. A proposta começa com um alcance limitado, mas poderá ser ampliada posteriormente para outros empreendimentos, incluindo empresas e indústrias. 

Segundo Jammal, a primeira etapa será voltada a imóveis residenciais de até 200 metros quadrados, moradias de interesse social já analisadas por instituições financeiras e casas em condomínios com regras previamente verificadas. O responsável técnico pelo projeto fará o envio das informações ao sistema, que fará a conferência automática dos requisitos. 

"O sistema vai fazer o cheque automático. Se estiver tudo dentro das regras, você já vai sair com o seu alvará de construção", afirma em entrevista ao Pingo do J na Rádio JM. Ele explica que a proposta prevê integração com o Uberaba Digital e adaptações tecnológicas para permitir a análise em poucos segundos. 

A expectativa é reduzir processos que atualmente podem levar de dois a três meses. Jammal afirma que, mesmo nos casos que não forem automatizados, o objetivo é estabelecer prazo máximo de sete dias para a análise dos projetos. 

Empresas e indústrias não entram na primeira etapa, mas estão previstas em uma expansão futura. O mesmo vale para edifícios residenciais, que inicialmente ficam de fora por exigirem estudos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), devido aos impactos no trânsito e na infraestrutura urbana. 

O modelo também transfere maior responsabilidade para o responsável técnico pela obra. Jammal defende que a Prefeitura deixe de atuar previamente em todos os detalhes quando o projeto estiver dentro das regras e concentre parte da fiscalização no acompanhamento posterior. 

"Se a pessoa está fazendo dentro da regra, o poder público não precisa ficar sendo babá ou cartório. Mas, se ela não cumprir, a fiscalização e a penalização têm que ser exemplares", diz.