Alvos da Justiça, postos de Saúde deverão passar por melhorias

Paralelo ao acordo firmado para regularizar a Unidade Básica de Saúde do São Cristóvão, o município também prepara projetos de adaptações nos outros postos de Saúde que também são alvo de processos em andamento na Justiça.

A ausência de alvará sanitário e os problemas de acessibilidade nas unidades de Saúde são alvo de inquéritos civis instaurados em 2011, durante o segundo mandato do ex-prefeito Anderson Adauto. O imbróglio se estendeu ao longo da administração de Paulo Piau e a Promotoria de Direitos de Saúde tinha mais de 50 inquéritos abertos em 2014 para investigar as condições de funcionamento e cobrar a adequação dos prédios dos postos de Saúde.

De acordo com o promotor Rafael Moreno, o TAC referente à unidade do São Cristóvão é o primeiro acordo firmado para regularização das Unidades Básicas de Saúde do município. Nos próximos meses, ele espera que outros termos de compromissos sejam assinados para a adequação dos demais prédios, mas aguarda a apresentação dos planos de trabalho pela Prefeitura. “Se o plano de trabalho for razoável, a gente faz um TAC para cada unidade”, posiciona.

Em nota, a Prefeitura manifestou que adotará o plano de ação atual apresentado ao Ministério Público como modelo para a busca de solução dos problemas que se repetem em toda a rede física da Saúde municipal. "Temos essas inconsistências há vários anos, mas felizmente o pessoal da área técnica do Governo conseguiu alinhar um bom plano de trabalho e a nossa meta agora é corrigir todas elas", afirma o secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo.

Até o momento, a administração municipal não informou um prazo para a apresentação à Promotoria dos planos de trabalho para as adequações nas demais Unidades Básicas de Saúde.