AMM pede à Procuradoria-Geral intervenção federal em Minas

Jairo Chagas

Julvan Lacerda, presidente da AMM, em visita a Uberaba já havia antecipado que medidas mais duras seriam adotadas caso a situação dos repasses não fosse resolvida

Associação Mineira dos Municípios (AMM) aciona Procuradoria-Geral da República e solicita intervenção federal no Estado. A representação foi protocolada ontem para análise da procuradora Raquel Dodge.

Em visita a Uberaba na semana passada, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, já havia antecipado que medidas mais drásticas seriam tomadas por causa da retenção de repasses do IPVA aos municípios. Prazo havia sido dado até 2 de maio para um posicionamento do governo mineiro, mas nenhuma resposta foi dada e a associação endureceu a cobrança ao Estado. “O governo não nos deu sequer satisfação sobre os pagamentos”, disse Lacerda ao protocolar a representação na PGR.

O pedido de intervenção foi protocolado praticamente um ano após o início dos constantes atrasos dessas transferências. A dívida com os repasses de ICMS e IPVA ultrapassa os R$1,2 bilhão, conforme levantamento da AMM. A intervenção federal no Estado já havia sido defendida por prefeitos mineiros, em audiência pública no mês passado. A proposta foi discutida no plenário da Assembleia Legislativa e cerca de 40 gestores presentes no evento apoiaram a medida.