Centro-Dia ganha nova frente de questionamento, agora no TCU

O vereador Marcos Jammal (PSDB) questionou o uso de recursos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o pagamento do aluguel do imóvel que abrigará o Centro-Dia para Pessoas Idosas de Uberaba. Segundo ele, os pagamentos teriam sido realizados com uma fonte de recurso que, em sua avaliação, não poderia ser utilizada para essa finalidade. Jammal afirma ter apresentado representação sobre o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

“O dinheiro do SUAS não pode ser utilizado para pagamento de aluguel”, afirma o vereador durante entrevista ao Pingo do J na Rádio JM. Segundo Jammal, a origem dos recursos pode ser identificada nos próprios registros dos pagamentos. “Quando você pega o extrato de pagamento, lá informa qual foi a fonte que utilizou o pagamento. Está comprovado e com representação já feita no Tribunal de Contas da União”, declara.

A afirmação ocorre no contexto da ação popular apresentada pelo vereador para questionar a implantação do equipamento. O imóvel foi alugado por R$ 65 mil mensais e, conforme documentos apresentados anteriormente na Justiça, os pagamentos já haviam superado R$ 1,1 milhão antes do início do atendimento. 

Jammal também volta a questionar os custos provocados pela demora na utilização do imóvel. Ele cita os serviços realizados após os furtos registrados no prédio e afirmou que a Prefeitura teria gasto quase R$ 800 mil em intervenções, incluindo a substituição de 59 janelas, além de serviços relacionados à fiação e à estrutura. “Então o que foi feito não foi uma manutenção. Foi uma reforma de algo que estava pronto e a Prefeitura não utilizou”, diz. 

Outro ponto lembrado pelo vereador foi a negociação de dez meses de carência no aluguel. A Prefeitura informou à Justiça que o período sem cobrança representaria uma compensação financeira ao município, estimada em R$ 650 mil, diante do tempo em que o imóvel permaneceu em preparação. 

Jammal também questiona a estrutura contratada para a operação do Centro-Dia. O plano aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social prevê R$ 90 mil mensais, durante 48 meses, para execução do serviço pela Associação Anjos do Bem. A seleção prevê 30 vagas iniciais, enquanto o Município permanece responsável por despesas como aluguel e demais custos de funcionamento. 

Apesar dos questionamentos, o vereador afirmou que defende o início do atendimento. “Eu preciso que isso comece a funcionar. É um equipamento público que faz diferença na vida das pessoas”, afirma. A Prefeitura havia anunciado a previsão de abertura do serviço em setembro, após a conclusão das etapas de estruturação e contratação da entidade responsável.