Ampliação de cadeiras na Câmara Federal abre vaga para mais um deputado de MG

Com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, Minas Gerais passará a contar com mais um representante na Câmara dos Deputados a partir da próxima eleição. O número de parlamentares mineiros subirá de 53 para 54.

A mudança não reduz o número de representantes de nenhum estado e beneficia nove unidades da federação. Pará e Santa Catarina ganham quatro vagas cada um; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão mais dois deputados; já Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná ampliam suas bancadas em uma cadeira cada um.

Especialistas estimam que a ampliação das vagas na Câmara vai gerar um gasto adicional superior a R$100 milhões por ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorre no mesmo momento em que o Congresso derrubou o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sob o argumento de evitar aumento da carga tributária. Após a Câmara, o Senado também aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos das medidas do Executivo.

No caso das Câmaras Municipais, como a de Uberaba, o aumento no número de deputados federais não impacta diretamente o número de vereadores. Isso porque a quantidade de cadeiras nos Legislativos municipais é definida pela Constituição Federal e pelas Leis Orgânicas de cada cidade, conforme a faixa populacional. Uberaba, por exemplo, possui atualmente 21 vereadores, mas poderia chegar a 23, já que se enquadra na faixa de municípios com mais de 300 mil e até 450 mil habitantes.

Por outro lado, o aumento no número de deputados federais pode influenciar na composição das Assembleias Legislativas estaduais, já que o cálculo do número de deputados estaduais leva em conta a população do estado e o tamanho de sua bancada federal. Minas Gerais conta hoje com 77 deputados estaduais.